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12h37

Mantido veto da extensão do mínimo para aposentados

Parlamentares mantiveram nesta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff a uma medida que estendia a todos os aposentados

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Parlamentares mantiveram nesta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff a uma medida que estendia a todos os aposentados a política de reajuste do salário mínimo e que teria grande impacto nas contas públicas, em mais uma vitória apertada do governo no Congresso Nacional. 

Ao analisar o veto, 211 deputados votaram pela derrubada, enquanto 160 foram pela manutenção. Mas, como são necessários 257 votos para derrubar um veto, a decisão presidencial foi mantida. 

Como não houve votos suficientes para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, os senadores sequer chegaram a analisar a negativa de Dilma. Segundo dados do governo, se a regra entrasse em vigor, teria um impacto de 11 bilhões de reais nas contas públicas até 2019.  Com isso, o governo já conseguiu manter os três principais vetos que estão em discussão no Congresso Nacional. 

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário do Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara, que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

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