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11h00

MP 739 estabelece revisões do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Segurados poderão ser convocados a qualquer momento para nova perícia médica. Aposentados por invalidez com 60 anos ou mais devem escapar.

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O Governo Federal decidiu realizar uma série de mudanças para a revisão dos benefícios de por incapacidade concedidos aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No dia 8 de julho, foi publicada a Medida Provisório (MP) 739, que permite a execução das revisões e, agora, os segurados poderão ser convocados a qualquer momento para nova perícia médica.

A expectativa da equipe do presidente interino Michel Temer é de sejam cortados cerca de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez que estão sendo pagas a pessoas que poderiam retornar ao mercado de trabalho. Nas contas do governo, seriam poupados R$ 6,3 bilhões em benefícios indevidos.

De acordo com o governo, existem hoje 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentadoria por invalidez recebendo há mais de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de R$ 3,6 bilhões.

Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo.

O pente-fino que o governo do presidente em exercício Michel Temer fará nos benefícios por incapacidade começará em agosto, mas os segurados do INSS que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devem esperar a convocação em casa antes de se dirigir a uma agência do instituto.

Clique aqui para ler a Medida Provisória 739 na íntegra.


 

Idosos - Aposentados por invalidez com 60 anos ou mais devem escapar do corte nos benefícios pagos pelo INSS por incapacidade. É que estes segurados são protegidos pela Lei 13.063, de dezembro de 2014, que desobriga os idosos inválidos de passar por exames. Dos cerca de 3,2 milhões de aposentados por invalidez no Brasil, aproximadamente 1,6 milhão têm mais de 60 anos, segundo informações da Previdência Social.  

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