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Aviso de Privacidade

BASES

A BASES é uma entidade fechada de previdência complementar, constituída em 1986 pelo Patrocinador, o então BANEB – Banco do Estado da Bahia, que posteriormente foi incorporado ao Grupo Bradesco. Atualmente, tem única sede na Rua da Grécia, no 8, Ed. Serra da Raiz, 9o andar, Comércio, CEP: 40.010-010, Salvador/BA. Como uma Fundação de Direito Privado, não temos fins lucrativos. Nossa finalidade é exclusivamente gerir Planos de Benefício Previdenciário ofertados a um público fechado e o respectivo gerenciamento financeiro dos ativos, para cumprimento das obrigações de curto, médio e longo prazos.

O que desejamos com essa política?

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados é voltada a todas as pessoas físicas com as quais nos relacionamos, sejam Participantes ativos ou assistidos, Pensionistas, Beneficiários e Designados, Conselheiros, Prestadores de Serviço, Locatários de imóveis e seus fiadores, e outros.

Diante do nosso interesse em mantermos relações transparentes, em especial, sobre o tratamento de seus dados pessoais por nós, procuramos consolidar aqui os esclarecimentos sobre coleta, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais, seja no ambiente físico ou digital, inclusive, durante sua visita ao nosso website https://www.bases.org.br.

Para contribuir com seu correto entendimento sobre essa Política, disponibilizamos uma legenda:

  • BASE LEGAL  
    Hipóteses de autorização pela LGPD para empresas tratarem dados pessoais. Bases legais previstas nos art. 7o e 11 da LGPD
  • CONSENTIMENTO 
    Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • COOKIES
    Arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado por você com atribuição de coletar dados pessoais relativos a acesso a nosso site.
  • IP
    Abreviatura de “Internet Protocol”. é o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso ao nosso site. e. 
  • DADOS PESSOAIS
    Dados que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural.
  • DADOS PESSOAIS COMUNS
    Por exclusão, dados pessoais que não sejam sensíveis ou de criança e adolescente (exemplo: nome, CPF, e-mail, salário, patrimônio).
  • DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
    Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Dados pessoais de menores de 18 anos, independente se dados comuns ou sensíveis.
  • DADOS PESSOAIS CADASTRAIS
    Dados pessoais objetivos como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail etc.
  • DADOS PESSOAIS COMPORTAMENTAIS
    Dados pessoais que revelem comportamentos e preferências (exemplo, gosto por músicas, preferências de lazer).
  • DADOS PESSOAIS INFERIDOS
    Dados pessoais supostos pela empresa após análises e combinações de outros dados pessoais coletados.
  • DECISÃO AUTOMATIZADA
    Decisão tomada sobre o titular que não tenha participação humana.
  • ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
    Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os empregados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. IP Abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso ao nosso site.
  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 
    Qualquer ação que envolva dados pessoais, desde coleta, compartilhamento, armazenamento, acesso, cruzamento, etc.
  • CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS
    Empresa que trata dados pessoais e a quem compete a decisão sobre o tratamento. Um dos dois tipos de agente de tratamento de dados pessoais.
  • OPERADOR DE DADOS PESSOAIS
    Empresa que trata dados pessoais a mando de outra e atendendo a regras de outra. Um dos dois tipos de agente de tratamento de dados pessoais.
  • PROFILING
    Análise de dados para formação de perfil.
  • LGPD
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018)
  • TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
    Compartilhamento de dados coletados no Brasil com pessoa jurídica no exterior.

Quando tratamos seus dados pessoais:

A Bases utilizará os dados pessoais para atender a uma finalidade específica e para atingir essas finalidades podemos tratar dados pessoais comuns, incluindo dados financeiros, dados pessoais sensíveis e, em algumas poucas hipóteses, dados pessoais de criança e adolescente.

Grande parte dos dados são cadastrais, principalmente, entendidos como necessários à execução do contrato previdenciário ou exigidos pela lei, tais como nome completo, RG, CPF, sexo, número de matrícula no patrocinador, dados bancários, cargo, profissão, salário, filiação, nacionalidade e naturalidade, estado civil, cônjuge, filhos, endereço, e-mail, dados de rescisão de contrato de trabalho, afastamento previdenciário, valor de contribuição ao INSS, informações sobre invalidez previdenciária, valor de contribuição ao Plano de Previdência Complementar da BASES, valor do benefício previdenciário, bem como cópias de documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, escolaridade, comunicado de concessão e cassação de benefícios previdenciários, CTPS, termo de rescisão de contrato de trabalho, foto 3x4, certidão de nascimento, certidão de óbito, etc.

Os dados pessoais sensíveis são aqueles referente aos dados como raça e etnia, dados de saúde, como por exemplo, dos dados dispostos em laudos médicos. Outros como biometria, imagem e voz capturadas em nossas reuniões virtuais ou capturados através das câmeras de vídeo instaladas em nossa sede também são considerados dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados de criança e adolescente poderão constar em nosso banco de dados nos casos em que você, informe os dados pessoais de crianças e/ou adolescentes para fins de Declaração de Imposto de Renda ou para cadastros deles como beneficiários ou designados nos Planos de Previdência.

 

Quais são essas finalidades?

1. Para cumprimento ao Dever Legal (art. 7o, II e art. 11, II, a da LGPD)
Nós somos obrigados por lei ou por normas regulamentares a executar atividades como a realização de Oferta do Plano a novos empregados, a emissão de Certificado de Adesão, realização de Recadastramento, obrigações fiscais, dentre outras que envolvem tratamento de seus dados pessoais comuns ou sensíveis, como por exemplo, CPF, nacionalidade, se é pessoa politicamente exposta, etc.

2. Permitir a plena execução do contrato previdenciário ou contrato de locação ou contrato de prestação de serviço ou outro negócio jurídico (art. 7o, V da LGPD)
Há outras rotinas em que precisaremos tratar seus dados para a execução do próprio contrato previdenciário, como por exemplo, nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, nome do empregador, dados de sua conta bancária para efetuar pagamento de benefícios ou cobrança de contribuições, dentre outras.

3. Zelar pela segurança e evitar fraudes (art. 11, II, g da LGPD)
Podemos coletar e tratar seus dados pessoais, aí incluindo dados sensíveis biométricos, para zelar pela segurança e para viabilizar autenticação de acessos em nossos sistemas informatizados.

4. Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (art. 7o, VI e art. 11, II, d da LGPD)
Poderemos tratar seus dados pessoais, inclusive após o término da relação contratual, para exercer nossa defesa em processos judiciais e administrativos durante o período do processo ou pelo prazo
prescricional do respectivo direito.

5. Legítimo interesse de terceiro e legítimo interesse do controlador: atividades necessárias para a nossa operação (art. 7o, IX)
Podemos tratar seus dados pessoais para finalidades específicas de interesse legítimo de terceiro, como no caso de coleta de dados de cônjuge ou beneficiário maior para cadastro como beneficiário ou designados pelos Participantes nos Planos de Previdência. Com base no nosso legítimo interesse, podemos, também, consultar dados públicos em Cartórios e Tabelionatos para conferência de informações.

6. Com o seu consentimento em algumas hipóteses excepcionais (art. 7o, I e art. 11, I e art. 14, §1o da LGPD)
Em algumas atividades excepcionais, poderemos tratar seus dados pessoais para outras finalidades que exigem o seu consentimento de modo que você será previamente informado e consultado sobre sua eventual concordância, como por exemplo, quando coletamos dados como naturalidade, nacionalidade, informação sobre suas condições médicas necessárias à concessão de benefícios previdenciários ou quando coletamos dados de Beneficiários, Designados ou Pensionistas que sejam crianças ou adolescentes.

7. Proteção ao crédito (art. 7o, X da LGPD)
Podemos tratar seus dados pessoais consultando birôs de crédito e Cadastro Positivo para avaliação de crédito e inadimplência nas hipóteses de concessão de empréstimos, ofertas de garantias em locação de imóveis ou prestação de serviços.

Retenção

Retemos seus dados pessoais até o alcance da finalidade para o qual os dados foram coletados. A eliminação se dará considerando limites técnicos para isso.

Alcançada a finalidade, seus dados serão mantidos para exercício regular de nosso direito em processos, por cinco ou dez anos, a depender da natureza e da finalidade contados do final da nossa relação previdenciária ou comercial ou, ainda, do seu pedido de eliminação dos dados, quando aplicável, exclusivamente com base no exercício regular de direitos nossos em processos judiciais e administrativos pelo prazo prescricional respectivo ou para cumprimento de obrigação legal ou por determinação de autoridades.

Com quem e para que compartilhamos seus dados

Em alguns casos, é possível que os seus dados pessoais sejam compartilhados, por nós, com clientes, prestadores de serviços e parceiros. Nesses casos, somente compartilharemos o que for estritamente necessário para o alcance de uma finalidade específica.

Podemos compartilhar os seus dados com parceiros que prestem serviços de contabilidade, tecnologia da informação, escritório jurídico, atuário e calculistas, consultores especialistas em áreas de melhoria para o nosso negócio e Patrocinadores. Todos os parceiros serão operadores dos dados atendendo a nossas regras sobre a proteção dos dados.

Em algumas atividades, somos obrigados a compartilhar seus dados pessoais com Órgãos Públicos e, eventualmente, podemos ser obrigados a compartilhar seus dados com Autoridades fiscalizadoras.

Independentemente de quem sejam nossos parceiros, com quem eventualmente compartilhamos seus dados, todos serão operadores dos dados atendendo a nossas regras sobre a proteção dos
dados com base nessa Política e atendendo ainda as determinações da LGPD.

Esses operadores tratam dados, em nome da Entidade, utilizando-se da mesma base legal para cada operação de tratamento, atendendo às novas regras relativas à proteção de dados, descarte, atendimento dos direitos dos titulares, deveres de confidencialidade, regras de segurança da informação etc.

Operações de tratamento de dados no espaço físico

Em nosso ambiente físico, fazemos coleta de sua imagem sem captação de áudio. Essa coleta tem por finalidade exclusivamente a sua e nossa segurança patrimonial e permanecerá armazenada em nosso banco por 60 (sessenta) dias.

Para você acessar o nosso ambiente físico, poderá haver coleta de dados pela administração do condomínio onde se situa nossa sede. A coleta e gestão desses dados não são de nossa responsabilidade.

Dados coletados no nosso site

No nosso site, poderemos coletar dados pessoais, sejam cedidos por você quando insere nos campos disponíveis, seja pela navegação quando coletamos dados indiretos, como, por exemplo, seu endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado.

Dentre os dados pessoais fornecidos diretamente por você, podem estar seu nome e seu e-mail para enviar-nos alguma mensagem em “Contatos”.

O site ainda conta com o link para acesso a Serviços Online, exclusivo para Participantes, bastando que informe: a) CPF, b) Senha previamente cadastrada.

A aba dos serviços online consta o cruzamento de informações com o sistema contratado de Sinqia, onde os Participantes podem acessar dados individuais.

Para realizar o cadastro no sistema, são solicitados os dados: a) Matrícula, b) Senha, c) Data de Aniversário, d) CPF, e) E-mail, d) Patrocinadora.

Para relembrar senha, são coletados os dados: a) matrícula, b) data de aniversário, c) CPF e d) Patrocinadora.

Para realizar a alteração de senha, são exigidos: a) matrícula e b) patrocinadora, além dos campos para senha antiga e senha nova.

Além disso, o usuário possui link para redes sociais (FaceBook e Instagram), para desenvolvedor do site (Click Interativo), o sistema contratado de Sinqia e para o Portal da Previc.

 

Cookies

No nosso site (https://www.bases.org.br), ainda há a coleta de dados indiretamente, exclusivamente relativos à sua navegação. 

Os cookies utilizados em nosso site são:

cookie JSESSIONID (de cessão): Temporário, instalado a cada início de sessão e expirado final
cookies CFID e CFTOKEN (necessários): necessários ao funcionamento correto do servidor

Outros dados coletados em nosso site não viabilizam a sua identificação, pois acessamos esses dados de forma anonimizadas exclusivamente para análise global e genérica da performance do nosso site.

Mas, atenção: o navegador que você usa para acessar nosso site (por exemplo, Chrome, Internet Explore, Microsoft Edge, Firefox, Safari, etc.) possivelmente usa cookies que capturam dados seus que podem ser compartilhados com terceiros. Importante você verificar na Política de Privacidade do navegador que você usa e escolher o que autoriza que seja coletado. 

Outras informações

  • A Bases não faz transferência internacional de seus dados pessoais.
  • Não usamos os seus dados para tomar decisões automatizadas ou fazer profiling.
  • Os dados pessoais coletados não são objetivo de análises por inteligência artificial que gerem ou possam gerar tratamento preconceituoso ou discriminatório ou que sejam resultados inferidos de outros dados coletados.
  • A única atividade de predição realizada com os dados coletados das pessoas físicas, da categoria Participantes, é a avaliação atuarial da massa de participantes de cada Plano de Benefício. 
  • Enquanto mantivermos os seus dados em nossos bancos de dados, garantiremos a total integridade e segurança. Já aplicamos medidas técnicas e organizativas voltadas à proteção dos dados pessoais tanto no ambiente físico como digital e estamos atentos às necessidades de sempre elevar a maturidade das nossas regras e medidas de Segurança da Informação.
  • Em nenhuma hipótese, vendemos ou trocamos os seus dados com outras pessoas físicas ou jurídicas.
  • Você sempre será o responsável por manter os seus dados atualizados em nossos bancos de dados.

Seus direitos como titular de dados

Para exercer seus direitos de acordo com LGPD, você pode endereçar o seu requerimento para o nosso Encarregado de Proteção de Dados enviando por e-mail pelo contato dpo@bases.org.br. 

Esses são os seus direitos:

  • Confirmação e Acesso: requerer informações e acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento. 
  • Correção: requerer a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
  • Anonimização ou Bloqueio: requerer que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós. 
  • Eliminação: requerer a eliminação dos seus dados do nosso banco de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento por nós para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo. 
  • Compartilhamento: requerer a informação sobre eventual compartilhamento dos seus dados por nós a terceiros, para qual finalidade.
  • Portabilidade: requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outra empresa indicada por você. 
  • Revogação do consentimento: requerer a revogação do consentimento para suspender a operação de tratamento de dados coletados com base no consentimento.

Essa Política foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, Lei nº 13.709/2018 e disponibilizada em 28/05/2021 em nosso site. Qualquer assunto que precisar ser discutido na Justiça a sobre essa Política de Privacidade, o foro será de Salvador/BA.

A Bases se reserva ao direito de alterar a presente Política a qualquer tempo. Eventuais alterações serão divulgadas em nosso site. 

Salvador, 28 de Maio de 2021


Ingryd Cunha Lemos             Nelsiene Santos Sena
Presidente                Diretora Administrativa Financeira
 

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