(Matéria originalmente publicada na revista Investidor Institucional, edição 337, de junho de 2021) 

A publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de abril, da Resolução 40 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) acionou o sinal verde para as mudanças de indexadores de planos administrados por fundo de pensão. Desde o fim de maio, várias entidades – casos da Vivest, Fachesf, Real Grandeza, Fapes e Previ Novartis – comunicaram oficialmente a seus participantes, como determina a norma do CNPC, suas intenções de adotar o INPC ou o IPCA para a correção de benefícios, deixando de lado IGP-M, IGP-DI e índices de reajustes salariais de patrocinadores.

O empenho das fundações é decorrência, sobretudo, da forte alta do IGPs, de 40,8% entre janeiro de 2020 e maio último, que gerou elevados déficits em planos de Benefício Definido (BD) e Contribuição Variável (CV) em 2020 e promete repetir o estrago neste ano. As fundações, contudo, terão de dar continuidade à divulgação das propostas de alteração de índices por seis meses antes de poderem submetê-las a conselhos deliberativos, patrocinadores e, por fim, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

“A Resolução veio em boa hora, pois permitirá blindagem dos planos, interrompendo a abertura da boca do jacaré, ou seja, o descolamento crescente de passivos e ativos”, comenta Maurício Martinelli, líder de investimentos da consultoria Mercer Brasil. "O prazo de 180 dias para a divulgação das alterações facilitará a abordagem e o debate mais aprofundado das propostas. Os processos de mudanças de indexadores, em suma, tendem a ficar mais simples e rápidos".

Executivos do setor acreditam que será expressivo o recurso à Resolução 40 de entidades com planos vinculados às correções dos vencimentos de participantes ativos, que somam 20 e contabilizam um patrimônio de R$ 47 bilhões, segundo levantamento da Previc. É o caso da Fapes, o fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que anunciou no início de junho o projeto de trocar o indexador até então baseado nos reajustes salariais dos funcionários pelo IPCA como balizador dos benefícios aos aposentados e pensionistas do Plano Básico de Benefícios (PBB) – o quinto maior BD do sistema, com volume de R$14,5 bilhões.  A decisão atende às diretrizes da Resolução 25 da Comissão de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), de dezembro de 2018, que trata do patrocínio de estatais a planos de previdência complementar.

Os principais candidatos à troca de indexadores são 54 planos atrelados ao IGP-M e ao IGP-DI com ativos somados de R$ 56 bilhões. A mudança se faz necessária em razão da absoluta falta de opções de ativos atrelados aos índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV), caso dos IGPs. A fonte secou de vez em 2006, com o fim das emissões das Notas do Tesouro Nacional da Série C (NTNs-C), corrigidos pelo IGP-M, cujo último lote vencerá cm 2031.

"A preocupação das entidades aumenta à medida que os estoques remanescentes de NTN-Cs, que já não estão mais no mercado, e os de NTN-Bs com taxas mais elevadas vão encolhendo", assinala Sara Marques, diretora de previdência com foco em atuarial da consultoria Luz Soluções Financeiras. "Há quem argumente - com alguma razão, diga-se - que os índices de preços são convergentes no longo prazo. Mas também é fato que as perspectivas de déficits para os planos de benefícios indexados aos IGPs são grandes em intervalos maiores de tempo”, diz ela.

A Fachesf, o fundo de pensão dos funcionários da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), tem perfeita noção desses riscos há um bom tempo. Desde 2009, a entidade, que possui patrimônio líquido de R$ 8,6 bilhões, avalia a substituição do IGP-M por um indexador que reflita com maior propriedade a perda de poder aquisitivo dos participantes de seus três principais planos, Benefício Definido (BD), Benefício Saldado (BS) e Contribuição Definida (CD).

“O intento foi sendo postergado em razão de temores de judicialização por parte dos assistidos dos planos e da relativa simetria nas variações dos principais indexadores da economia”, comenta o diretor de administração e finanças Luiz da Penha.

A alta de 23,13% do IGP M em 2020 causou problemas à fundação. Dos planos da Fachesf, só o BD conseguiu superar a meta atuarial de 29,91% (IGP-M + 5,55), cravando rentabilidade de 30,35% graças principalmente me à remarcação de títulos públicos federais a mercado. O BS, que havia registrado superávit de R$ 44 milhões em 2019, fechou o exercício passado com déficit de R 163,07 milhões, e o CD registrou um crescimento de 357,29% em seu déficit técnico, que alcançou a marca de R$ 955,74milhões. "Para evitar mais desequilíbrios, resolvemos trocar o lGP-M pelo IPCA como indexador dos planos BD, BS e CD. Comunicamos a decisão aos participantes no fim de maio”, diz Silva. "Agora teremos de aguardar a tramitação da proposta e torcer, enquanto isso, para que se confirme a tendência de desaceleração do ICP-M".

A mudança já estava sendo preparada antes mesmo da edição da Resolução 40 do CNPC, que agilizou o processo. Para embasar e justificar a troca do indexador, a entidade encomendou em 2020 um parecer técnico, um atuarial e um jurídico. Este último destacou como ponto favorável à proposta da diretoria da Fachesf a decisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 24 de novembro de 2015, que negou a assistidos da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, direito adquirido a um determinado índice de correção monetária.

“O projeto está bem maduro em nosso conselho deliberativo e já vem sendo apresentado à patrocinadora. Depois da aprovação dessas instâncias, contudo, a proposta ainda terá de ser submetida à SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais)”, diz Penha. “Acreditamos que a troca efetiva do IGP-M pelo IPCA só será efetivada em julho de 2022”.

A Fundação Real Grandeza (FRG), o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletrobrás Termonuclear, terá de encarar a mesma maratona, pois assim como a Fachesf está subordinada à Lei Complementar 108, que rege as entidades patrocinadas por empresas estatais. No início de maio, a FRG comunicou aos participantes a intenção de trocar o IGP-DI pelo IPCA como indexador do plano CD. Com ativos ao redor de R$ 1,9 bilhões, o plano apurou déficit técnico de R$ 1,13 milhões em 2020 e obteve um retorno de 5,54%, 22,8 pontos percentuais abaixo da meta atuarial de IDG-DI mais juros anuais de 4,40% até março e de 4,23% a partir de abril.

"Já realizamos   dois webinars, que contaram com participação de 600 participantes ativos e assistidos, e vamos intensificar a divulgação do projeto", conta o diretor-presidente Sérgio Wilson Fontes. "A proposta vem tendo boa aceitação, até porque ela será estendida aos empréstimos, que são corrigidos pelo IGP-DI e vêm pesando no bolso dos participantes".

O ponto crítico do CD são as rendas vitalícias, recebidas por 211 dos 544 assistidos. Os optantes por essa modalidade tiveram direito, em junho, a um reajuste de 36,54% em seus benefícios, 22,46 pontos percentuais acima da rentabilidade do plano no período de 12 meses encerrado em maio último. Como o rito de troca do indexador só deverá ser concluído em 2022, a entidade pretende recorrer aos participantes para reduzir o descasamento entre passivos e ativos do plano.

"Teremos, provavelmente, de elevar as contribuições dos ativos neste ano", diz Fontes, assinalando que, do ponto de vista conceitual, os IGPs não refletem a perda de poder aquisitivo da população. "Eles são mais indicados para contratos e o mercado financeiro. Só foram adotados por fundos de pensão devido à falta de credibilidade nos índices oficiais de preços no passado."

A Previ Novartis e a Baneses também determinaram a aposentadoria do IGP-DI na área de benefícios. Com patrimônio de cerca de R$1,2 bilhão, a primeira anunciou no fim de maio a intenção de substituir o índice da FGV pelo lPCA para a correção de benefícios de renda vitalícia do Plano A, de Contribuição Definida, fechado do para adesões há 1 9 anos."OIGP-Dl corrige as rendas vitalícias dos participantes que atingiram a elegibilidade até outubro de 2013. Desde então, o indexador utilizado para esse fim é o IPCA", informa a diretora-presidente Renata Desiderio Furini. “O plano A é superavitário, mas consideramos que o ajuste na indexação dos benefícios era necessário”.

Em situação mais confortável, a Baneses, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), já se livrou do IGP-DI. Em meados de maio, a entidade anunciou em seu site que os novos parâmetros atuariais do Plano II, com patrimônio de R$ 1,9 bilhão, são o IPCA e o Fator de Reajuste Anual (FRA), calculado com base no retomo do plano - o maior dos dois. A mudança foi aprovada pelo conselho deliberativo da casa em 26 de março.

“O IGP-DI servia apenas como mera referência, pois o Plano II conta com uma trava, prevista em seu regulamento, que atrela o reajuste dos benefícios ao retorno obtido a cada exercício”, observa a diretora-superintendente, Carla Barreto. “Só decidimos deixar de lado o índice da FGV para não parecer que estávamos prometendo algo que não conseguiríamos entregar aos participantes”.

A mudança, que se estendeu á política de investimentos do plano de Contribuição Variável, teve efeitos práticos sobre as operações com participantes. Desde 20 de junho, os empréstimos, antes reajustados pelo lGP-M, passaram a ser corrigidos pelo IPCA . A medida contemplou os tomadores que estavam em dia com os pagamentos, com o lançamento de uma campanha de migração. “A alta do IGP-M impactou as operações com participantes, que fecharam 2020 no patamar de R$ 36 milhões, 6% abaixo de 2019”, diz Carla. “Com a adoção do IPCA, acreditamos que a carteira de empréstimos, que já respondeu por mais de 2% do patrimônio do plano, poderá reagir”.

A corrida das fundações para a troca de índices vem garantindo muito trabalho às consultorias especializadas. Nos últimos meses, a Mercer recebeu demandas relativas a cerca de 15 planos de benefícios e mantém conversações com dez fundos de pensão interessados no tema. “A procura independe do porte. Fomos procurados por entidades com plano na faixa de R$ 80 milhões até alguns gigantes com mais de R$ 10 bilhões de patrimônio total”, conta Martinelli.

Já a Luz Soluções Financeiras registrou um crescimento de consultas de fundações que não integram a sua clientela regular. Em vários desses contatos, a equipe da casa vem detectando resistências internas nas entidades, especialmente por parte de conselhos deliberativos, aos ajustes na correção de benefícios viabilizados pela Resolução 40. “Há fundos de pensão que ainda acreditam que os seus problemas serão solucionados mais à frente com a queda dos IGPs e a elevação dos juros dos títulos públicos”, observa Leonardo Ozorio, diretor de previdência com foco em consultoria em investimentos. “Isso sinaliza a continuidade do descasamento de ativos e passivos em uma parte do sistema até 2031, quando vencerá o último lote de NTN-Cs."

Vivest puxa a fila

Detentora de 55% do volume de recursos dos planos do sistema atrelados aos IGPs, a Vivest desempenhou papel central, ainda que de forma involuntária, na concepção da Resolução 40 do CNPC. Foi com base em dois pedidos de troca de indexador de planos da entidade, apresentados em março do ano passado, que a Previc, quatro meses depois, colocou o tema em discussão no órgão no colegiado. “Esperávamos que as propostas fossem aprovadas em GO dias, mas só recebemos as autorizações em abril último, pouco ante da publicação da Resolução 40 no Diário Oficial da União”, conta o presidente Walter Mendes.

A substituição o do IGP-DI pelo IPCA é prioridade para a Vivest, que apurou em 2020 um déficit técnico de R$ 884 milhões, resultado do hiato entre um retorno de 14,34% e uma meta atuarial de 30,81% no período. No inicio de junho, a entidade anunciou a retomada dos debates internos sobre adoção do IPCA nos sete outros planos ainda corrigidos pelo índice da FGV. As propostas serão analisadas nos comitê gestores dos planos e encaminhadas ao conselho deliberativo.

“Mesmo que os processos internos sejam concluídos neste ano, a previsão é de que a troca de indexadores será efetivada, após as aprovações pela Previc, em fevereiro ou março de 2022”, diz Mendes. “São grandes, portanto, as chances de um novo déficit técnico em 2021, hipótese que estaria fora de qualquer cogitação se os benefícios dos planos estivessem atrelados ao IPCA”.

O esforço da diretoria da fundação para mudar o parâmetro de correção dos planos não é recente. A primeira tentativa, realizada em 2010, foi vetada pelo conselho deliberativo, que apontou a arbitragem de índices como solução para equacionar eventuais descasamentos de passivos em IGP-DI e ativos em IPCA. A segunda teve início há dois anos, mas só evoluiu e foi aprovada nos comitês gestores de dois planos. “Como as críticas à proposta eram intensas, com questionamentos até de natureza jurídica, decidimos interromper a discussão nos demais comitês gestores e aguardar o posicionamento da Previc sobre as trocas de índices dos planos PSAP/EMAE e PAP/Fundação CESP, que demorou, mas nos foi favorável”, assinala Mendes.

O executivo e sua equipe vêm adotando várias iniciativas para tentar vencer os focos de resistência interna à adoção do lPCA como indexador de benefícios. A lista inclui desde estudos técnicos elaborados pela MCM Consultores e a Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, entregues em 1° de junho aos membros do conselho deliberativo e dos comitês gestores dos planos, a anúncios em jornais de grande circulação, passando pelo envio de cartas aos participantes e a publicação de textos e vídeos no site da casa e nas redes sociais.

“O trabalho da Mattos Filho é taxativo: a mudança de índice é uma obrigação para a Vivest, pois o IGP-DI não atende os requisitos estabelecidos pela Resolução 40”, destaca Mendes. “Uma parte dos integrantes do conselho e dos comitês ainda rejeita a proposta, mas acredito que poderemos convencê-los com o passar do tempo”.