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17h00

Proposta de alteração do Estatuto da BASES

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A Bases disponibiliza para todos os seus participantes e assistidos a íntegra da Proposta de Alteração do Estatuto BASES. A Proposta de Alteração do Estatuto se faz necessária em cumprimento às exigências apresentadas pela PREVIC, por meio do Ofício nº1279/2024/PREVIC, que determinou a adequação do Estatuto aos preceitos contidos na legislação em vigor, especificamente no que tange a necessidade de inclusão de prazo para a posse de todos os membros dos órgãos estatutários e a exclusão de cláusulas que preveem atribuições de homologação dos Patrocinadores.
 
Além disso, a alteração do texto do Estatuto Bases contém a atualização dos Patrocinadores, a fim de refletir a alteração do Convênio de Adesão aprovado pela Previc através das Portarias PREVIC/DILIC nº 961 e 962, de 25.10.2023, e ajustes de legislação com base na Resolução Previc nº 23/2023.
 
Confira na íntegra o texto consolidado do Estatuto que seguirá para aprovação da PREVIC, bem com o quadro comparativo contendo as alterações propostas.
 

  1. Íntegra da Proposta do Estatuto;

  2. Quadro Comparativo.

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