PREVIC aprova alteração do Estatuto da BASES
Foi publicada em 25 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União, a Portaria PREVIC nº 897, de 23 de setembro de 2025, que aprova as alterações propostas para o Estatuto da BASES.
As mudanças representam um processo de modernização do Estatuto, contemplando adequações às exigências normativas da PREVIC e recomendações de fiscalizações recentes, bem como sugestões apresentadas pelo Patrocinador.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Atualização dos Patrocinadores, conforme o novo Convênio de Adesão;
- Ajustes em conformidade com a Resolução PREVIC nº 23/2023;
- Inclusão de recomendações apontadas em Nota Técnica e Relatório de Fiscalização da PREVIC;
- Revisões estruturais para aprimorar a governança e dar maior clareza às disposições estatutárias.
