Foi publicada em 20/05/2026, no Diário Oficial da União, as Portarias PREVIC nº 373 e nº 374 de 15 de maio de 2026, que aprovam as alterações propostas para os Regulamentos dos Planos Básico e Misto da Bases.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Adequação à Resolução CNPC nº 50/2022 e da Resolução PREVIC nº 23/2023;
- Atendimento às exigências da PREVIC contidas nas Notas Técnicas nº215/2026 (Plano Misto) e nº246/2026 (Plano Básico).
👉 Confira o novo Regulamento do Plano Básico - Aprovado pela PORTARIA PREVIC n° 373, de 15 de maio de 2026 | clique aqui.
👉 Para acessar a íntegra da Portaria de aprovação do regulamento Plano Básico | clique aqui.
👉 Confira o novo Regulamento do Plano Misto - Aprovado pela PORTARIA PREVIC n° 374, de 15 de maio de 2026 | clique aqui.
👉 Para acessar a íntegra da Portaria de aprovação do regulamento Plano Misto | clique aqui.
